ENSINO RELIGIOSO CONFESSIONAL E ATENDIMENTO ESPIRITUAL NA ESCOLA PÚBLICA! PODE ISSO ARNALDO? UMA ANÁLISE DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE NO 4.439 E A PRESENÇA DE RELIGIOSOS NO ESPAÇO DA ESCOLA

Stéfani Patz, Josemar Valdir Modes, Merlise dos Santos, Vanessa Oliveira

Resumo


O artigo analisa o ensino religioso confessional nas escolas públicas a partir da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no 4.439/2017. Os questionamentos que orientam a pesquisa são os seguintes: o ensino religioso confessional nas escolas públicas fere o Estado laico e o direito humano à liberdade religiosa? Religiosos podem prestar serviços de cuidado aos estudantes e professores das escolas públicas? Parte-se da premissa dos princípios da laicidade, da complexidade e da legalidade da interação religiosa. Nesse mote, analisa-se os votos dos ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski, como a Constituição e outros documentos oficiais que apoiam o atendimento espiritual. A contribuição demonstra-se relevante para o contexto contemporâneo, tendo em vista que se vive em uma sociedade pós-moderna e em um Estado considerado laico e as necessidades dos alunos nas escolas brasileiras.

Palavras-chave: Ensino religioso. Educação. Laicidade. Capelania

“Confessional religious education in public schools” Can this Arnaldo? An analysis of Direct Action of Unconstitutionality no 4.439

Abstract: The article analyzes confessional religious teaching in public schools from the Direct Action of Unconstitutionality (ADI) in 4.439/2017. The question that guides the research is: Does confessional religious teaching in public schools hurt the secular state and the human right to religious freedom? It is based on the premise of the principles of secularity and complexity. In this motto, we analyze the votes of Ministers Marco Aurélio and Ricardo Lewandowski. The contribution proves to be relevant to the contemporary context, considering that one lives in a postmodern society and in a state considered secular. The research method is the deductive one and the procedural method is the analytical method through indirect research by consulting books, scientific journals, and the votes of ADI 4.439/2017.

Keywords: Religious education. Education. State. Secularity.

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